TSE forma maioria para proibir restrições da Meta a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral registrou maioria de votos nesta sexta-feira para confirmar a liminar do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de limitar o alcance de publicações sobre presidenciáveis. Até o momento, quatro integrantes da Corte apoiaram a medida na sessão virtual que segue em andamento.

Acompanharam o entendimento de Belizze os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. Com a determinação, o Facebook fica proibido de reduzir a distribuição, apagar recomendações ou limitar buscas relacionadas aos postulantes ao cargo máximo do Executivo.

O descumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral acarretará a aplicação de uma penalidade financeira diária no valor de 500 mil reais. O processo teve início após a coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva relatar que ferramentas de inteligência artificial bloqueavam conteúdos sobre o petista, enquanto liberavam material sobre Flávio Bolsonaro.

Em sua defesa, a Meta alegou que suspendeu a recomendação de políticos e a criação de imagens com base nas normas do país. A empresa acrescentou que implementou bloqueios adicionais para impedir a geração de ilustrações mesmo quando fossem utilizados apenas o primeiro nome e o número de urna dos concorrentes.