TSE mantém proibição para Meta restringir posts de presidenciáveis

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, por unanimidade, a manutenção de uma ordem que proíbe a empresa Meta de limitar a visibilidade de publicações sobre candidatos à presidência. A deliberação colegiada ocorreu nesta sexta-feira, ratificando o entendimento anterior do ministro Marco Aurélio Belizze.

A determinação abrange plataformas como o Facebook, que ficam impedidas de reduzir o alcance, ocultar recomendações ou dificultar buscas relacionadas aos concorrentes ao Executivo federal. Em caso de desobediência à norma, a multa estipulada é de 500 mil reais por dia.

A ação teve início após a equipe de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva relatar que ferramentas de inteligência artificial da empresa bloqueavam a criação de figuras do petista, enquanto liberavam o mesmo recurso para o candidato Flávio Bolsonaro.

Em sua defesa, a companhia alegou que suspendeu temporariamente a indicação de postulantes e a produção de imagens com inteligência artificial para cumprir a legislação eleitoral brasileira, aplicando bloqueios adicionais para nomes e números nas urnas.