Defensoria quer flexibilizar visitas íntimas em presídios do Amazonas

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas enviou uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para flexibilizar a exigência de documentos em visitas conjugais de pessoas em situação de rua. O objetivo é evitar que a falta de papéis oficiais impeça a manutenção de laços afetivos e familiares entre os detentos e seus companheiros.

O defensor público Daniel Bettanin destacou que as normas atuais ignoram a vulnerabilidade social desse grupo. Um episódio citado ocorreu no início de 2026, quando uma mulher indígena da etnia ticuna foi proibida de ver o marido preso porque não apresentou certidão de casamento, sem que fossem consideradas suas especificidades culturais e de vulnerabilidade.

Como solução, o órgão sugere que os presídios aceitem registros de atendimento emitidos por repartições públicas e que os próprios funcionários ajudem a confirmar a identidade dos visitantes. A proposta pretende diminuir barreiras burocráticas sem abrir mão da segurança interna.

A solicitação é fundamentada na Lei de Execução Penal de 1984, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nas Regras de Mandela. Até o momento, a pasta estadual responsável pelo sistema prisional ainda não havia confirmado a alteração nas normas administrativas.

Com informações de amazonnews.app.