Hungria revoga trechos anti-LGBTQ+ de lei da era Viktor Orbán

O parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira a eliminação de dispositivos anti-LGBTQ+ presentes em uma legislação de proteção infantil de 2021, criada durante o governo do ex-primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán. O texto foi modificado com 139 votos favoráveis e 51 contrários, representando a primeira grande reviravolta nas restrições impostas à comunidade desde que o atual primeiro-ministro pró-UE, Péter Magyar, assumiu o poder em maio.

Com a alteração, a proibição de exibir ou promover a diversidade sexual e de gênero para menores de idade deixa de existir, sendo substituída por uma regra focada em blindar jovens com menos de 18 anos contra conteúdos capazes de prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, mental, moral ou emocional. Magyar conquistou uma vitória expressiva nas eleições de abril, encerrando os 16 anos em que Orbán permaneceu no cargo com uma das políticas mais restritivas da Europa em relação aos direitos da população LGBTQ+.

Representantes da sociedade civil, a exemplo de Tamas Dombos, da organização Hatter Society, classificaram a remoção das barreiras como um avanço relevante e positivo que recoloca a Hungria em conformidade com as diretrizes da União Europeia. Por outro lado, a legenda Fidesz, de Orbán, votou contra a medida e argumentou que a administração atual esvaziou a norma original por submissão a pressões vindas de Bruxelas.

Apesar da aprovação pelo partido governista Tisza, que detém ampla maioria de dois terços, ativistas e entidades de direitos humanos alertam que outras normas discriminatórias continuam vigentes no país. A Constituição húngara e legislações sobre liberdade de reunião ainda mantêm restrições que afetaram eventos como as marchas do Orgulho LGBT, enquanto barreiras ao reconhecimento de pessoas transgênero e à adoção por casais homoafetivos seguem inalteradas.

Com informações de euronews.com.