Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como Débora do Batom. A cabeleireira cumpre pena de 14 anos de reclusão devido à sua participação nos episódios de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A ré ficou nacionalmente conhecida após utilizar um batom para escrever a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, situada na frente do prédio principal do STF. A defesa pleiteava a mudança de regime desde o mês de maio, período em que também solicitou a aplicação da Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que altera o cálculo das penas dos condenados pelos protestos, cujos efeitos atualmente encontram-se suspensos por ordem de Moraes.

Mesmo com a transição para o semiaberto, a condenada permanecerá cumprindo pena em prisão domiciliar por possuir filhos menores de idade, tendo agora a prerrogativa de deixar a residência durante o período diurno. Ela iniciou o cumprimento da sanção em setembro de 2025, época em que já estava sob detenção preventiva em casa.

A condenação da cabeleireira foi determinada pela Primeira Turma da Corte máxima em votação de 4 a 1, sendo responsabilizada pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com informações de portalmanausalerta.com.br.