MP cobra prefeitura de SP por enchentes e pede multa de R$ 1,8 milhão

O Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça que reconheça o atraso da prefeitura na entrega de planos para combater enchentes e melhorar a drenagem urbana. A manifestação protocolada nesta quarta-feira argumenta que os documentos apresentados pela gestão municipal não cumprem todas as exigências estabelecidas em uma sentença proferida em outubro de 2025 e que transitou em julgado em janeiro de 2026.

Com os prazos encerrados entre março e julho de 2026, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo pediu a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil, com teto de R$ 1,8 milhão, conforme previsto na decisão judicial. O órgão também exigiu que a administração municipal entregue, no prazo de 48 horas, esclarecimentos detalhados sobre as ações adotadas durante o temporal de 14 de outubro, incluindo avisos à população, protocolos de contingência e o funcionamento das bombas no Túnel do Anhangabaú.

Além disso, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 10 dias, cronogramas para a execução de obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica. A cobrança ocorre após o forte temporal que alagou o túnel no centro da capital, deixando dezenas de veículos submersos e gerando debates sobre as medidas de prevenção a desastres climáticos na cidade.