Sites de apostas esportivas começam a ser desativados no país

A partir desta terça-feira (6), plataformas de jogos online e apostas esportivas iniciam a suspensão de suas operações em todo o território nacional. A interrupção atende às determinações da MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que baniu a oferta, a publicidade e a exploração comercial dessas atividades no Brasil. O prazo limite para que os clientes resgatassem seus fundos por conta própria encerrou-se às 23h59 da última segunda-feira (5).

Aproximadamente 23 milhões de pessoas mantinham dinheiro depositado nesses sites, somando um montante estimado em R$ 1,7 bilhão que precisa ser restituído, conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as companhias devem repassar às instituições financeiras o detalhamento dos saldos restantes associados aos CPFs dos apostadores. O repasse do dinheiro aos usuários ocorrerá por meio dos bancos no período de 9 a 14 de outubro, sendo que a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro caso ocorra algum entrave bancário.

O governo aconselha os cidadãos a guardarem recibos de saldo e pedidos de resgate realizados antes do fechamento das páginas. Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil colaboram na restrição de acesso aos endereços eletrônicos. Paralelamente, até o término de setembro, os Ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam requerido a interrupção de 5.209 domínios associados a apostas clandestinas.

A referida medida provisória já está vigente, mas ainda depende de apreciação pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei definitiva. Caso os parlamentares não votem e aprovem o texto dentro do prazo constitucional estabelecido, a norma perderá sua eficácia.

Com informações de portalmanausalerta.com.br.